Ação de cobrança. Contrato de cessão de direitos para exploração de espetáculo artístico. Legitimidade passiva. Sócio de fato ou oculto.

objeto o valor de R$ 96.469,79, decorrente de contrato de cessão de direitos para de exploração de um "show" (venda de ingressos).

Negado recurso do MP para obrigar o Estado a ministrar disciplina de Direitos Humanos aos policiais militares

Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Sentença ainda sem trânsito em julgado. Possibilidade.

Direitos autorais sobre obras musicais. Cobrança. ECAD. Critério físico de mensuração da utilização da obra (área do show).

Direitos autorais. Lei nº 9.610/98. Fotografias estampadas em camisetas comercializadas pela ré sem a autorização do seu autor.

Considerações Acerca da Penhora de Rendas, Ativos Financeiros e Ações e Direitos Sobre Bens Alienados Fiduciariamente nos Executivos Fiscais.

Marcelo Colombelli Mezzomo. Bacharel em Ciências Sociais e Jurídicas pela Universidade Federal de Santa Maria-RS; Assessor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.

Desenvolvimento Sustentável e o Direito à Moradia Digna

O presente artigo aborda os desafios enfrentados pelo país para garantir os direitos

A Tutela da Liberdade da Pessoa Humana dentro da Atuação dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário

direitos fundamentais e garantir a democracia social, traz a indagação: existe a necessidade da

O conceito da guerra

grande massa populacional na dimensão de seus direitos humanos, traz a generalização do descumprimento

Liberalismo político e a democracia do século XXI

conjunto de direitos inerentes ao ser humano e, que, portanto, o Estado não pode intervir. Entre

O Direito Fundamental à moradia em um cenário de crises sociais

reconhecimento do mínimo existencial social, enquanto um patamar fundamental de direitos, passou a gozar de

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Festas juninas!

Quem deve pagar direitos autorais, quem recebe, as músicas mais tocadas.

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Comemoraremos a independência do nosso país dia 07 de setembro e existem direitos autorais envolvidos?

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